Anexo 1: Atos Lesivos à Administração Pública ou Patrimônio Público
Anexo 2: Termos de Compromisso e Adesão
GRANEL NORMA DE CONDUTA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES EM GERAL E CLIENTES
NORSHIP NORMA DE CONDUTA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES EM GERAL E CLIENTES
Anexo 1: Termo de Confidencialidade e Não Concorrência
Anexo 2: Termo de Compromisso e Adesão de Prestadores de Serviços
Lei nº 12.846/2013 - Anticorrupção
Decreto nº 8.420/2015 - Responsabilização Administrativa
Lei nº 12.529/2011 - Antitruste
Lei nº 8.666/1993 - Licitações e Contratos
Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Lei nº 12.683/2012 - Crimes de Lavagem de Dinheiro